Adicional ao IMI: O que é e quem pagará este imposto?

O AIMI é um imposto que incide sobre a soma dos valores patrimoniais tributários (VPT) de imóveis destinados à habitação, pertencentes a particulares e empresas, com valor superior a 600.000,00 euros.

Relativamente aos particulares, estes estão sujeitos ao AIMI sempre que o somatório do VPT dos seus imóveis seja superior a 600.000,00 euros, independentemente, do valor individual de cada um. Assim, a fórmula a aplicar será a seguinte:

Se os contribuintes forem casados ou viverem em união de facto podem optar pela tributação conjunta. Nesta situação, a taxa adicional do IMI a pagar será de 0,7% sobre o valor patrimonial agregado entre 1.200.000,00 euros e 2.000.000,00 euros. Ao valor que exceder os 2.000.000,00 euros aplicar-se-á a taxa de 1,00%. Para o efeito, terão os casais que submeter uma declaração de opção, no portal das finanças, até ao próximo dia 31 de Maio.

Os contribuintes casados sob o regime de comunhão de bens, se não optarem pela tributação conjunta, podem ainda se pretenderem, ser tributados individualmente em função dos seus prédios e da sua parte nos bens comuns, terão igualmente que até ao dia 31 de Maio, entregar uma declaração conjunta no portal das finanças, indicando os prédios que são bens próprios e os que são bens comuns do casal.

No que respeita às empresas, também estas estarão sujeitas ao pagamento do AIMI sobre a totalidade do VPT dos prédios destinados a habitação de que sejam proprietárias, usufrutuárias ou superficiárias. Deste modo, os cálculos a efetuar serão os seguintes:

Quanto ao pagamento do AIMI, este será efetuado de uma só vez. O valor a pagar será apurado no mês de junho do ano a que o imposto respeita e terá de ser pago em setembro.