A Condutente, Lda. precisa de recolher e tratar dados pessoais de pessoas singulares para a sua atividade. Isto inclui informação de clientes, fornecedores, contactos comerciais, colaboradores e de outras pessoas e membros de organizações que contactou ou venha a necessitar contactar. Somos ainda, por força da nossa atividade, uma entidade subcontratada pelos Clientes para tratar dados no âmbito da gestão dos Recursos Humanos.
Esta política descreve a forma como os dados pessoais devem ser recolhidos, manipulados e armazenados de acordo com os requisitos de proteção de dados da Condutente, Lda. e com a lei, independente do seu suporte (eletrónico, em papel ou em qualquer outro).
Esta Política aplica-se:
• À Condutente, Lda..
• A todos os colaboradores da Condutente, Lda., independentemente do tipo de contrato.
• A todos os subcontratados, fornecedores e outras pessoas ou organizações que atuem em nome da Condutente, Lda. e a quem a Condutente, Lda. faculte os seus dados pessoais.
Esta Política assegura que a Condutente, Lda.:
• Cumpre a legislação relativa à proteção de dados pessoais, especialmente o Regulamento UE 2016/679, de 27/04.
• Protege os direitos de colaboradores, clientes e outros parceiros.
• É transparente sobre o modo como trata dados pessoais.
• Se protege do risco de violações de dados pessoais.
Os princípios aplicáveis à proteção de dados pessoais são:
1. Licitude, lealdade e transparência: é necessário identificar o fundamento legal de cada tratamento de dados e informar previamente os titulares em linguagem clara e acessível sobre as finalidades e o modo como o fazemos.
2. Limitação de finalidades: as finalidades específicas do tratamento dos dados pessoais deverão ser explícitas, legítimas e determinadas aquando da recolha dos dados pessoais. Os dados recolhidos com uma finalidade não devem ser utilizados para outra que não decorra da primeira.
3. Adequação, pertinência e minimização: apenas serão tratados os dados pessoais necessários e adequados para os efeitos que se pretende alcançar.
4. Exatidão e atualização: devem ser tomadas as medidas necessárias para assegurar que os dados inexatos são corrigidos ou apagados.
5. Limitação de conservação: os dados pessoais apenas serão guardados durante o tempo necessário para a finalidade a que se destinam. Para cada conjunto será definido um prazo para apagamento ou destruição.
6. Segurança e confidencialidade: os dados pessoais serão armazenados de forma a garantir a sua proteção e o seu acesso será condicionado de forma a garantir que apenas o pessoal autorizado pode tratá-los.
7. Privacidade desde a conceção e por defeito: antes de se proceder a qualquer tratamento de dados, serão tomadas medidas para garantir que a privacidade é uma preocupação desde o início e ao longo de todo o processo de tratamento.
Os titulares dos dados têm direito de acesso, retificação, limitação de finalidades, portabilidade, apagamento e oposição ao tratamento e a decisões automatizadas.
O colaborador que receber o contacto de um titular que pretenda exercer qualquer desses direitos, deve verificar a identidade antes de fornecer qualquer informação, de acordo com o procedimento de tratamento de dados. Depois disso, deve encaminhar o pedido para o Responsável pelo Tratamento de Dados para processamento.
A Condutente, Lda. poderá partilhar os dados com as autoridades públicas sem conhecimento dos titulares no cumprimento de obrigação legal ou judicial.
Águeda, 23 de Maio de 2018
Para qualquer questão relacionada com a Proteção de Dados Pessoais contactar : joaoreis@condutente.pt