Anualmente, os proprietários recebem da Autoridade Tributária a nota de cobrança do IMI para pagar, sendo que o valor a pagar varia consoante a área de localização do seu imóvel. A taxa aplicada é de 0,8% para os prédios rústicos e entre 0,3% e 0,45% para os prédios urbanos.
Para saber qual a taxa aplicada pelo município onde se localiza o seu imóvel pode utilizar o seguinte link:
https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/main.jsp?body=/imi/consultarTaxasIMIForm.jsp
Como deve calcular o valor do IMI?
Multiplicando o Valor Patrimonial Tributário (VPT) do seu imóvel pela taxa aplicável do concelho onde este se situa, irá encontrar o valor do IMI é pagar.
Por exemplo: Uma habitação que tem um valor de VPT de 100.000,00 € e está situada no concelho de Águeda (taxa de 0,3%),
então, o IMI devido será 300,00€ (100.000,00€ x 0,3%).
E qual o prazo de pagamento do IMI?
O IMI é pago, anualmente, de acordo com o nº 1 do artigo 120º do CIMI, da seguinte forma:
a) Em uma única prestação, durante o mês de Maio, quando o seu montante seja igual ou inferior a 100,00€;
b) Em duas prestações, nos meses de Maio e Novembro, quando o seu montante seja superior a 100,00€ e igual ou inferior a 500,00€; e
c) Em três prestações, nos meses de Maio, Agosto e Novembro, quando o seu montante seja superior a 500,00€.
Nota: Se o valor do IMI a pagar for superior a 100,00€, não é obrigatório fazer o pagamento em prestações, podendo liquidar o mesmo na sua totalidade em Maio.
Como pagar o IMI?
Para poder cumprir esta obrigação e pagar o IMI poderá dirigir-se ao balcão dos CTT mais próximo de si, realizar o pagamento através do multibanco ou, ainda, acedendo ao seu banco, através do homebanking.
A finalizar, muito importante alertar que o não pagamento de uma prestação, no prazo estabelecido e acima mencionado, implicará o imediato vencimento das restantes prestações, sendo devidos juros de mora nos termos do artigo 44º da Lei Geral Tributária.
Ana Clara Bastos
Técnica de Contabilidade